O que é convenção de condomínio?

Certamente você já ouviu falar sobre a convenção de condomínio, mas você sabe sobre o que ela se trata e como funciona? Parece um tanto complicado discorrer a sua real função e seu funcionamento, mas você verá que as respostas são simples:

A convenção de condomínio é o documento que reúne as principais regras de convivência e de administração do condomínio. É ela que direcionado como o condomínio deverá ser gerenciado.

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A convenção do condomínio geralmente desenvolve os seguintes assuntos:

Funções do síndico

O documento define as funções e obrigações específicas do síndico, conforme estabelecido no Código Civil;

Mesmo que o condomínio tenha com o serviço de uma administradora, o síndico ainda é o responsável legal pela administração;

Diante desses apontamentos é decidido entre os condôminos a opção de pagamento de salário ao síndico ou isenção de cotas condominiais.

 

Administração do condomínio

A convenção escolhe o modelo de administração do condomínio deverá seguir;

Se é permitido contratar uma administradora de condomínio;

Estará descrita também a forma e quórum para eleição e destituição do administrador, sub-administrador ou conselho fiscal.

 

Sanções condominiais

Se algum morador quebrar as regras da convenção, provavelmente será cobrado do mesmo através de multas e juros. O papel do síndico é de aplicar essas punições conforme as indicações da legislação condominial. Desta forma, a convenção deve conter:

Regras a respeito da cobrança de inadimplentes;
Detalhes sobre a multa e juros de inadimplência;
Regras válidas para o protesto de cotas vencidas;
Prazos para entrar com cobranças judiciais;
Detalhes sobre advertências e multas para regras de convivência.

 

Orçamento e rateio

Determina o modo de divisão das despesas, em outras palavras, como será o pagamento pelos condôminos para cobrir as despesas de manutenção, serviços de abastecimento e demais contas do condomínio. Da mesma forma, a convenção ainda informa sobre o fundo de reserva e suas respectivas aplicações.

 

Diretoria e conselho do condomínio

É a determinação de quais as obrigações da diretoria e conselho do condomínio. Normalmente, composta por uma administração, uma sub-administração e os conselheiros fiscais.

 

Descrição dos prédios

O documento discrimina as partes de propriedade restrita e as áreas comuns, com especificações dos diferentes espaços.

 

Obras estruturais e manutenções

A convenção anuncia sobre como deve ocorrer a efetuação de obras estruturais, de manutenção ou qualquer contratação de serviço para melhorias de infraestrutura do condomínio.

 

Itens coletivos e áreas comuns

Determina o modo de utilização dos itens coletivos e serviços comuns aos condôminos.

 

Assembleias de condomínio

A convenção do condomínio especifica os diferentes tipos de reuniões da assembleia, sobre variáveis assuntos. O mesmo documento ainda pode estar informando as regras para o uso de procurações e convocação.

 

Cabe ao síndico e demais moradores zelar para que a convenção seja seguida e respeitada pelos demais condôminos. Para isso é necessário que a convenção e as suas funções sejam cada vez mais disseminadas entre os demais.

Mas resta uma dúvida: como fazer uma convenção de condomínio?

Para que uma convenção seja aprovado é necessário dispor de pelo menos dois terços dos votos dos proprietários. A partir da aprovação da ampla maioria a mesma entra em vigência até o momento que nova convenção seja votada e eleita.

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